Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 9, n. 32 (jul./set. 2022), p. 257-289 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Imposto de renda, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Locação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Tekijä: Carvalho, Jorge Cruz de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Jorge Cruz de
Julkaistu: (2011)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Tekijä: Tabarelli, Liane
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Tabarelli, Liane
Julkaistu: (2018)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonbaustier, Laurent
Julkaistu: (2014)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Esse estranho chamado seguro ambiental
Tekijä: Shih, Frank Larrúbia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Shih, Frank Larrúbia
Julkaistu: (2003)
A reparação do dano ambiental individual
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Tekijä: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Julkaistu: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)