Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Gardado en:
| Autor Principal: | Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 9, n. 32 (jul./set. 2022), p. 257-289 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Imposto de renda, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Locação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. |
| Acceso en liña: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Títulos similares
O dano moral ambiental e sua reparação
por: Leite, José Rubens Morato
Publicado: (1996)
por: Leite, José Rubens Morato
Publicado: (1996)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
por: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicado: (2013)
por: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicado: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado: (2023)
por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado: (2016)
por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
por: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado: (2013)
por: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
por: Magalhães, Assusete
Publicado: (2024)
por: Magalhães, Assusete
Publicado: (2024)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado: (2016)
por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2003)
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2003)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
por: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicado: (2011)
por: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicado: (2011)
Dano moral ambiental
por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado: (1999)
por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado: (1999)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
por: Melo, Melissa Ely
Publicado: (2018)
por: Melo, Melissa Ely
Publicado: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2022)
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
por: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicado: (2014)
por: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicado: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
por: Tabarelli, Liane
Publicado: (2018)
por: Tabarelli, Liane
Publicado: (2018)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2011)
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2011)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
por: Fonbaustier, Laurent
Publicado: (2014)
por: Fonbaustier, Laurent
Publicado: (2014)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2016)
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2016)
Esse estranho chamado seguro ambiental
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado: (2003)
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado: (2003)
A reparação do dano ambiental individual
por: Abel, Nathália
Publicado: (2015)
por: Abel, Nathália
Publicado: (2015)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
por: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicado: (2022)
por: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicado: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
por: Humbert, Georges
Publicado: (2019)
por: Humbert, Georges
Publicado: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
por: Binda, Clarice Viana
Publicado: (2009)
por: Binda, Clarice Viana
Publicado: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado: (2021)
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado: (2021)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
por: Antedomenico, Edilson
Publicado: (2014)
por: Antedomenico, Edilson
Publicado: (2014)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
por: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicado: (2010)
por: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicado: (2010)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
por: Araujo, Paula Santos
Publicado: (2014)
por: Araujo, Paula Santos
Publicado: (2014)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2022)
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
por: Schneider, Andrei Cesar
Publicado: (2024)
por: Schneider, Andrei Cesar
Publicado: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
por: Hack, Érico
Publicado: (2008)
por: Hack, Érico
Publicado: (2008)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
por: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publicado: (2021)
por: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publicado: (2021)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2004)
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2004)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1993)
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1993)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
por: Verbicaro, Dennis
Publicado: (2023)
por: Verbicaro, Dennis
Publicado: (2023)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
por: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado: (2016)
por: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado: (2016)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2018)
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2018)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
por: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicado: (2012)
por: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicado: (2012)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2019)
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado: (2017)
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado: (2017)
Títulos similares
-
O dano moral ambiental e sua reparação
por: Leite, José Rubens Morato
Publicado: (1996) -
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
por: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicado: (2013) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado: (2023) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado: (2016) -
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
por: Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado: (2013)