Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Kaydedildi:
| Yazar: | Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 9, n. 32 (jul./set. 2022), p. 257-289 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Imposto de renda, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Locação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. |
| Online Erişim: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53141 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Benzer Materyaller
O dano moral ambiental e sua reparação
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Yazar:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Yazar:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Yazar:: Rodrigues, Carolina Costa Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rodrigues, Carolina Costa Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Magalhães, Assusete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Dano moral ambiental
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Yazar:: Melo, Melissa Ely
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Melo, Melissa Ely
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Yazar:: Tabarelli, Liane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Yazar:: Fonbaustier, Laurent
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Esse estranho chamado seguro ambiental
Yazar:: Shih, Frank Larrúbia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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A reparação do dano ambiental individual
Yazar:: Abel, Nathália
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Binda, Clarice Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Yazar:: Antedomenico, Edilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Yazar:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Yazar:: Hack, Érico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Yazar:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)
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A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Yazar:: Verbicaro, Dennis
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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