Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 213 (jan./mar. 2017), p. 135-157 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, aspectos jurídicos. Direito do mar. Petróleo submarino, exploração, aspectos jurídicos. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531156 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Tekijä: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Julkaistu: (2013)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Tekijä: Alcantara, Carolina Neves
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Alcantara, Carolina Neves
Julkaistu: (2005)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
Tekijä: Xerfan, Renato da Cruz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Xerfan, Renato da Cruz
Julkaistu: (2015)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Tekijä: Pennas, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pennas, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2022)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
O fundo do mar sob vigia
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
Julkaistu: (2025)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2016)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
O direito do mar
Tekijä: Menezes, Wagner
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Wagner
Julkaistu: (2015)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2015)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)
Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
Tekijä: Machado, João Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Machado, João Victor
Julkaistu: (2022)
Recursos vivos do mar e poluição
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
Tekijä: Bertotti Júnior, José Antônio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bertotti Júnior, José Antônio
Julkaistu: (2024)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Tekijä: Fontoura, Jorge
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fontoura, Jorge
Julkaistu: (2011)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2024)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2013)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Tekijä: Salazar Primo, Diego de Alencar
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Salazar Primo, Diego de Alencar
Julkaistu: (2019)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Tekijä: Araújo, Renata Rodrigues de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Renata Rodrigues de
Julkaistu: (2017)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Tekijä: Dias, Micheline
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Micheline
Julkaistu: (2018)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1991)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)