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Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 25-43
Ano:	2014
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, tratado. Biodiversidade, proteção, brasil. Propriedade intelectual. Recursos genéticos, legislação, brasil. Recursos genéticos, proteção, tratado. Proteção ambiental.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71322
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Yazar:: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Yazar:: Tescari, Adriana Sader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Yazar:: Oliveira, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Yazar:: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Yazar:: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Yazar:: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Chance para a ousadia
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Yazar:: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Yazar:: Octaviani, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Yazar:: Ferreira, Simone Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
Yazar:: Castellá, Gisela Mortati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Yazar:: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

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