A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 10, n. 11 (jan./jun. 2012), p. 205-236 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Constitucionalismo. Demarcação de terras, brasil. Direito agrário, brasil. Direito de propriedade, brasil. Princípio constitucional, brasil. Propriedade rural, brasil. Quilombola, aspectos constitucionais, brasil. Posse da terra, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68892 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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