A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Kaydedildi:
| Yazar: | Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : RIHJ Vol. 10, n. 11 (jan./jun. 2012), p. 205-236 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Constitucionalismo. Demarcação de terras, brasil. Direito agrário, brasil. Direito de propriedade, brasil. Princípio constitucional, brasil. Propriedade rural, brasil. Quilombola, aspectos constitucionais, brasil. Posse da terra, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68892 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Yazar:: Peters, Edson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Peters, Edson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Yazar:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Yazar:: Santos, Thais Giselle Diniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Santos, Thais Giselle Diniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Yazar:: Santos, Priscilla Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Santos, Priscilla Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Yazar:: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola
Yazar:: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
Yazar:: Capiberibe, Artionka
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Capiberibe, Artionka
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Influências do direito ambiental nos direitos indígenas
Yazar:: Souza, Alisson de Bom de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Souza, Alisson de Bom de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Yazar:: Barbosa, Aline Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Barbosa, Aline Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
Yazar:: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
Yazar:: Brito, Antonio Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Brito, Antonio Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
Yazar:: Diniz, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Diniz, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Paz entre agronegócio e direitos indígenas? : acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente
Yazar:: Cunha, Manuela Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Cunha, Manuela Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A PEC 215 menos Rio+20
Yazar:: Assis, Alexandre Camanho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Assis, Alexandre Camanho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Insegurança jurídica no campo
Yazar:: Meirelles, Fábio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Meirelles, Fábio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná
Yazar:: Lini, Priscila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lini, Priscila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
Yazar:: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Yazar:: Sá, João Daniel Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sá, João Daniel Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Yazar:: Lopes, Raquel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Lopes, Raquel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Yazar:: Oliveira, Débora de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Débora de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Arrecadação de terras
Yazar:: Maia, Altir de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Yazar:: Maia, Altir de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)
Gestão territorial
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
Yazar:: Rebelo, Romário Edson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rebelo, Romário Edson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Benzer Materyaller
-
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002) -
Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)