Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Lamy, Marcelo |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 11 (jan./jun. 2008), p. 13-54 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime do colarinho branco, brasil. Direito penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Sonegação fiscal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34721 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Direito penal econômico : leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
από: Pimenta, Danniel Librelon
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2023)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2024)
Legislação penal especial
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Capez, Fernando
Έκδοση: (2022)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
από: Rubenich, Welton
Έκδοση: (2014)
από: Rubenich, Welton
Έκδοση: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
από: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2000)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2000)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
από: Marcante, Marcelo
Έκδοση: (2014)
από: Marcante, Marcelo
Έκδοση: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Direito penal econômico : leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2019) -
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
από: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Έκδοση: (2023) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (2011) -
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021) -
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)