Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Lamy, Marcelo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 11 (jan./jun. 2008), p. 13-54 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Crime do colarinho branco, brasil. Direito penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Sonegação fiscal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34721 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Direito penal econômico : leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2019)
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2023)
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2023)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
par: Carvalho, Érika Mendes de
Publié: (2011)
par: Carvalho, Érika Mendes de
Publié: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
par: Pimenta, Danniel Librelon
Publié: (2010)
par: Pimenta, Danniel Librelon
Publié: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2016)
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
Legislação penal especial
par: Capez, Fernando
Publié: (2023)
par: Capez, Fernando
Publié: (2023)
Legislação penal especial
par: Capez, Fernando
Publié: (2024)
par: Capez, Fernando
Publié: (2024)
Legislação penal especial
par: Capez, Fernando
Publié: (2022)
par: Capez, Fernando
Publié: (2022)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
par: Reis, Wanderlei José dos
Publié: (2014)
par: Reis, Wanderlei José dos
Publié: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2017)
par: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publié: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
par: Rubenich, Welton
Publié: (2014)
par: Rubenich, Welton
Publié: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
par: Costa, Rafael de Oliveira
Publié: (2015)
par: Costa, Rafael de Oliveira
Publié: (2015)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
par: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publié: (2014)
par: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publié: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
par: Jesus, Damásio E. de
Publié: (2010)
par: Jesus, Damásio E. de
Publié: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2015)
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2015)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
par: Targanski, Caroline Andreska
Publié: (2016)
par: Targanski, Caroline Andreska
Publié: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001)
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
par: Silva, Ivan Luís Marques da
Publié: (2010)
par: Silva, Ivan Luís Marques da
Publié: (2010)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
par: Madeira, José Maria Pinheiro
Publié: (2020)
par: Madeira, José Maria Pinheiro
Publié: (2020)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
par: Saraiva, Renata Machado
Publié: (2016)
par: Saraiva, Renata Machado
Publié: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
par: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publié: (2025)
par: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Publié: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
par: Marcante, Marcelo
Publié: (2014)
par: Marcante, Marcelo
Publié: (2014)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
par: Borges, Henrique
Publié: (2021)
par: Borges, Henrique
Publié: (2021)
Documents similaires
-
Direito penal econômico : leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2019) -
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
par: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publié: (2023) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
par: Carvalho, Érika Mendes de
Publié: (2011) -
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021) -
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)