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Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Gomes, Carla Amado
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 11-39
Ano:	2020
Assuntos:	Degradação ambiental. Direitos humanos. Proteção ambiental.
Linkit:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1841
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
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O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
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Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
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Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
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A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira Sena
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Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Menezes, Julia Gomes
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Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
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O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Julkaistu: (2024)

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O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
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Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
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Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
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