Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 321-343 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Águas superficiais, contaminação. Águas superficiais, direito comparado. Águas superficiais, qualidade, legislação. Contaminação química. Degradação ambiental. Endocrinologia, doença, tratamento. Poluição da água. Reparação do dano (direito ambiental). Substância tóxica. Direito fluvial, aspectos ambientais. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101827 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
по: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Опубликовано: (2014)
Contaminação além do garimpo
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2018)
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2018)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
по: Rosa, Mardióli Dalla
Опубликовано: (2014)
по: Rosa, Mardióli Dalla
Опубликовано: (2014)
Rochas de plástico
по: Schmidt, Sarah
Опубликовано: (2023)
по: Schmidt, Sarah
Опубликовано: (2023)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
по: Tirlone, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2004)
по: Tirlone, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2018)
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2018)
Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
по: Guerra, Evandro Martins
Опубликовано: (2010)
по: Guerra, Evandro Martins
Опубликовано: (2010)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
по: Brandão, Verônica Ribeiro
Опубликовано: (2019)
по: Brandão, Verônica Ribeiro
Опубликовано: (2019)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
по: Ben, Gustavo Vinícius
Опубликовано: (2020)
по: Ben, Gustavo Vinícius
Опубликовано: (2020)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
по: Kesselring, Ana Beatriz M
Опубликовано: (2007)
по: Kesselring, Ana Beatriz M
Опубликовано: (2007)
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
по: Padilha, Norma Sueli
Опубликовано: (2018)
по: Padilha, Norma Sueli
Опубликовано: (2018)
As lições aprendidas com a crise hídrica
по: Fornari, Mara
Опубликовано: (2017)
по: Fornari, Mara
Опубликовано: (2017)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde : scoping review
по: Santos, Romário Correia dos
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Romário Correia dos
Опубликовано: (2022)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1835)
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1835)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Celso Maran de
Опубликовано: (2015)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
по: Belotti, Lorrayne
Опубликовано: (2019)
по: Belotti, Lorrayne
Опубликовано: (2019)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
по: Lima, Maria Isabel Leite de
Опубликовано: (2018)
по: Lima, Maria Isabel Leite de
Опубликовано: (2018)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
по: Horta, Augusto Henrique Lio
Опубликовано: (2014)
по: Horta, Augusto Henrique Lio
Опубликовано: (2014)
Direito ambiental nos estados unidos da america
по: Pendergrass, John
Опубликовано: (1996)
по: Pendergrass, John
Опубликовано: (1996)
Impacto na saúde humana de disruptores endócrinos presentes em corpos hídricos : existe associação com a obesidade?
по: Pontelli, Regina Célia Nucci
Опубликовано: (2016)
по: Pontelli, Regina Célia Nucci
Опубликовано: (2016)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
по: Wittckind, Ellara Valentini
Опубликовано: (2017)
по: Wittckind, Ellara Valentini
Опубликовано: (2017)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
по: Teixeira, José Guilherme Braga
Опубликовано: (1997)
по: Teixeira, José Guilherme Braga
Опубликовано: (1997)
Vida nova para o lítio
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2023)
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2023)
Aguas e constituinte
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
по: Pompeu, Cid Tomanik
Опубликовано: (1988)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1827)
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1827)
A globalização das águas
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Haddad, Paulo Roberto
Опубликовано: (2012)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2018)
по: Vieira, Andréia Costa
Опубликовано: (2018)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
по: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Опубликовано: (2021)
по: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Опубликовано: (2021)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
по: Moreira, Josino Costa
Опубликовано: (2012)
по: Moreira, Josino Costa
Опубликовано: (2012)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1861)
по: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Опубликовано: (1861)
Bases para o Código das águas da República
по: Valladão, Alfredo de Vilhena
Опубликовано: (1907)
по: Valladão, Alfredo de Vilhena
Опубликовано: (1907)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2007)
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2007)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
по: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Опубликовано: (2019)
по: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Опубликовано: (2019)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2019)
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2019)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
по: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Опубликовано: (2009)
по: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Опубликовано: (2009)
Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
по: Lima, Amanda Barroso
Опубликовано: (2018)
по: Lima, Amanda Barroso
Опубликовано: (2018)
Entre las necesidades y los derechos : de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
по: Palop, María Eugenia Rodríguez
Опубликовано: (2009)
по: Palop, María Eugenia Rodríguez
Опубликовано: (2009)