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O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Torres, Marcos Abreu
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 287-313
Ano:	2011
Assuntos:	Aquecimento global, redução, aspectos jurídicos, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Dióxido de carbono, redução, brasil. Mudança do clima, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Efeito estufa, redução, aspectos jurídicos, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133049
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
od: Vital, Marcos H. F
Izdano: (2018)

Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
od: Sandri, Gabriel de Araujo
Izdano: (2015)

Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
od: Motta, Ronaldo Seroa da
Izdano: (2012)

Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
od: Gambi, Luciana Della Nina
Izdano: (2016)

Inventários de gases de efeito estufa e mercado de emissões : instrumentos para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro
od: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Izdano: (2012)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
od: Pimentel, Cácia
Izdano: (2022)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
od: Pimentel, Cácia
Izdano: (2021)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
od: Bannwart, Clodomiro
Izdano: (2014)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2011)

A política da justiça climática : conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas
od: Rammê, Rogério Santos
Izdano: (2012)

A caminho da estufa
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2023)

Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
od: Zamith, Sônia Maria Agra
Izdano: (2017)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
od: Schmidt, Larissa
Izdano: (2009)

A fome com a vontade de comer carbono
od: El Khalili, Amyra
Izdano: (2007)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
od: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Izdano: (2014)

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil
od: Gaio, Daniel
Izdano: (2007)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2024)

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
od: Folloni, André Parmo
Izdano: (2018)

A incidência tributária na venda de créditos de carbono
od: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Izdano: (2012)

Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
od: P. Matias, Eduardo Felipe
Izdano: (2012)

Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
od: P. Matias, Eduardo Felipe
Izdano: (2012)

Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
od: Cavalcante, Denise Lucena
Izdano: (2024)

Mercado de carbono
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2006)

"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
od: Levy, Joaquim
Izdano: (2021)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
od: Milaré, Édis
Izdano: (2011)

Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
od: Angelim, Rodrigo Pereira
Izdano: (2006)

O papel do direito e das políticas públicas na promoção de uma matriz energética limpa e sustentável : a aproximação tridimensional (competição, sustentabilidade e segurança)
od: Bolonha, Carlos
Izdano: (2022)

O processo de descarbonização e a mobilidade elétrica
od: Almeida, Ana Rita Bibá Gomes de
Izdano: (2020)

Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
od: Araújo, Renata Oliveira
Izdano: (2012)

Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais
od: Alves, Antônio Cláudio
Izdano: (2018)

Biofábricas de óleos sustentáveis
od: Vasconcelos, Yuri
Izdano: (2025)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
od: Almeida, Caroline Sampaio de
Izdano: (2013)

O mundo ferve
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2023)

O peso do aquecimento global
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2022)

A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
od: Serraglio, Diogo Andreola
Izdano: (2018)

Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
od: Soares, Marcelo Negri
Izdano: (2020)

A inteligência artificial como ferramenta para contenção da crise climática no Brasil
od: Predranzini, Helena Nogueira
Izdano: (2024)

Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes
od: Diniz, Erick Sobral
Izdano: (2024)

Reforma dos sistemas de iluminação pública : uma questão de eficiência energética e de redução da poluição ambiental
od: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Izdano: (2005)

Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
od: Matsunaga, Marcos H. M
Izdano: (2018)

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