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A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bello Filho, Ney de Barros
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito ambiental Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2007), p. 147-162
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direito subjetivo, brasil. Direitos difusos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60762
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Autor: Lobão, Marcelo Meireles
Vydáno: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
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Vydáno: (2018)

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Vydáno: (1985)

A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
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Vydáno: (1988)

Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
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Vydáno: (2007)

Interesses coletivos e difusos
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A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
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Vydáno: (2020)

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O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
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Vydáno: (2003)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
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A função social da empresa
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