A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito ambiental Vol. 3, n. 10 (abr./jun. 2007), p. 147-162 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito subjetivo, brasil. Direitos difusos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60762 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2016)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2016)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
nork: Lobão, Marcelo Meireles
Argitaratua: (2007)
nork: Lobão, Marcelo Meireles
Argitaratua: (2007)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
nork: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Argitaratua: (2018)
nork: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Argitaratua: (2018)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1985)
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1985)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
nork: Lagrasta Neto, Caetano
Argitaratua: (1988)
nork: Lagrasta Neto, Caetano
Argitaratua: (1988)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
nork: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Argitaratua: (1997)
nork: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Argitaratua: (1997)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)
Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2001)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2001)
A tutela constitucional dos interesses difusos
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2004)
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2004)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
nork: Lopes Neto, João Damasceno
Argitaratua: (2023)
nork: Lopes Neto, João Damasceno
Argitaratua: (2023)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2020)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2020)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
nork: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Argitaratua: (2016)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Argitaratua: (2003)
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Argitaratua: (2003)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2006)
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2006)
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
nork: Pinto, Nelson Luiz
Argitaratua: (2020)
nork: Pinto, Nelson Luiz
Argitaratua: (2020)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2016)
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2016)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2017)
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2017)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2009)
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2005)
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2005)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2017)
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2017)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2004)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2004)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
nork: Abi-Eçab, Pedro
Argitaratua: (2005)
nork: Abi-Eçab, Pedro
Argitaratua: (2005)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
nork: Azevedo, Eder Marques de
Argitaratua: (2021)
nork: Azevedo, Eder Marques de
Argitaratua: (2021)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
nork: Lunelli, Carlos Alberto
Argitaratua: (2012)
nork: Lunelli, Carlos Alberto
Argitaratua: (2012)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
nork: Lazaroni, Mizia da Silva
Argitaratua: (2006)
nork: Lazaroni, Mizia da Silva
Argitaratua: (2006)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
nork: Souza, Damares Pereira de
Argitaratua: (2019)
nork: Souza, Damares Pereira de
Argitaratua: (2019)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
nork: Santos, Rodrigo Coimbra
Argitaratua: (2013)
nork: Santos, Rodrigo Coimbra
Argitaratua: (2013)
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
nork: Reghelin, Elisangela Melo
Argitaratua: (2022)
nork: Reghelin, Elisangela Melo
Argitaratua: (2022)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
nork: Machado, Gyovanni Bortolini
Argitaratua: (2014)
nork: Machado, Gyovanni Bortolini
Argitaratua: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2025)
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2025)
O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
nork: Lunelli, Carlos Alberto
Argitaratua: (2013)
nork: Lunelli, Carlos Alberto
Argitaratua: (2013)
A função social da empresa
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2004)
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2004)