Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 31 (jan./abr. 2018), p. 293-323 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Competência municipal. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1249/24559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Costa, Sildaléia Silva
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de réir: Pimenta, Mariana Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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