Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 31 (jan./abr. 2018), p. 293-323 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Competência municipal. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1249/24559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
di: Pimenta, Mariana Antunes
Pubblicazione: (2020)
di: Pimenta, Mariana Antunes
Pubblicazione: (2020)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
di: Lima, Paulo César Vicente de
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Paulo César Vicente de
Pubblicazione: (2013)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
di: Batista, Luis
Pubblicazione: (2013)
di: Batista, Luis
Pubblicazione: (2013)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
di: Andrade, Renato Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Andrade, Renato Campos
Pubblicazione: (2013)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
di: Saliba, Ricardo Berzosa
Pubblicazione: (2005)
di: Saliba, Ricardo Berzosa
Pubblicazione: (2005)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
di: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
di: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
A autorização ambiental municipal
di: Rezende, Leonardo Pereira
Pubblicazione: (2014)
di: Rezende, Leonardo Pereira
Pubblicazione: (2014)
A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2014)
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2014)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2022)
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2022)
Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
di: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Pubblicazione: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2006)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)