Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
保存先:
| 第一著者: | Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 31 (jan./abr. 2018), p. 293-323 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Competência municipal. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1249/24559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2009)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2009)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2020)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2020)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
著者:: Costa, Sildaléia Silva
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Sildaléia Silva
出版事項: (2010)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
著者:: Pimenta, Mariana Antunes
出版事項: (2020)
著者:: Pimenta, Mariana Antunes
出版事項: (2020)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2010)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2010)
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2010)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
著者:: Garcia, Ana Carolina Ali
出版事項: (2013)
著者:: Garcia, Ana Carolina Ali
出版事項: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
著者:: Oliveira, Weder de
出版事項: (2023)
著者:: Oliveira, Weder de
出版事項: (2023)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
著者:: Lima, Paulo César Vicente de
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Paulo César Vicente de
出版事項: (2013)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
著者:: Azevedo, Jordana Morais
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Jordana Morais
出版事項: (2020)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
著者:: Faiad, Paulo J. B
出版事項: (2015)
著者:: Faiad, Paulo J. B
出版事項: (2015)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
著者:: Batista, Luis
出版事項: (2013)
著者:: Batista, Luis
出版事項: (2013)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
著者:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
出版事項: (2023)
著者:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
出版事項: (2023)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
著者:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版事項: (2007)
著者:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版事項: (2007)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
著者:: Coimbra, Luana Leme
出版事項: (2017)
著者:: Coimbra, Luana Leme
出版事項: (2017)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
著者:: Faria, Ivan Dutra
出版事項: (2008)
著者:: Faria, Ivan Dutra
出版事項: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
著者:: Siqueira, Adriana Souza
出版事項: (2011)
著者:: Siqueira, Adriana Souza
出版事項: (2011)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
著者:: Saliba, Ricardo Berzosa
出版事項: (2005)
著者:: Saliba, Ricardo Berzosa
出版事項: (2005)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2013)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2013)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
著者:: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版事項: (2020)
著者:: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版事項: (2020)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
著者:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
出版事項: (2020)
著者:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
出版事項: (2020)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
著者:: Ferreira, Adriana Passos
出版事項: (2017)
著者:: Ferreira, Adriana Passos
出版事項: (2017)
A autorização ambiental municipal
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2014)
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2014)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2022)
著者:: Khalili, Amyra El
出版事項: (2022)
Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
著者:: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
出版事項: (2010)
著者:: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
出版事項: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
著者:: Campolim, Juliana de La Rua
出版事項: (2010)
著者:: Campolim, Juliana de La Rua
出版事項: (2010)
類似資料
-
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
著者:: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版事項: (2009) -
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2014) -
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2020) -
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
著者:: Costa, Sildaléia Silva
出版事項: (2010) -
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
著者:: Pimenta, Mariana Antunes
出版事項: (2020)