Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 31 (jan./abr. 2018), p. 293-323 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Competência municipal. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1249/24559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2009)
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2009)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
mā: Costa, Sildaléia Silva
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
mā: Pimenta, Mariana Antunes
I whakaputaina: (2020)
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
mā: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2006)
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2006)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2010)
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2010)
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2010)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
mā: Garcia, Ana Carolina Ali
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Incidência de medida compensatória ambiental
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
mā: Oliveira, Weder de
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
mā: Lima, Paulo César Vicente de
I whakaputaina: (2013)
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
mā: Azevedo, Jordana Morais
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
mā: Faiad, Paulo J. B
I whakaputaina: (2015)
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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
mā: Batista, Luis
I whakaputaina: (2013)
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
mā: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
I whakaputaina: (2023)
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
mā: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
I whakaputaina: (2007)
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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
mā: Coimbra, Luana Leme
I whakaputaina: (2017)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
mā: Faria, Ivan Dutra
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
mā: Siqueira, Adriana Souza
I whakaputaina: (2011)
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
mā: Saliba, Ricardo Berzosa
I whakaputaina: (2005)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2013)
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
mā: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
I whakaputaina: (2020)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
mā: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
I whakaputaina: (2020)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
mā: Oliveira Netto, Alexandre de
I whakaputaina: (2011)
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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)
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A autorização ambiental municipal
mā: Rezende, Leonardo Pereira
I whakaputaina: (2014)
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A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
mā: Marcos, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2014)
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Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
mā: Khalili, Amyra El
I whakaputaina: (2022)
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Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
mā: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2010)
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