Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
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| 1. autor: | Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 31 (jan./abr. 2018), p. 293-323 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Competência municipal. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1249/24559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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Wydane: (2009)
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Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
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Wydane: (2014)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
od: Silva, Vicente Gomes da
Wydane: (2006)
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Wydane: (2010)
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Wydane: (2010)
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od: Farias, Talden
Wydane: (2016)
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od: Garcia, Ana Carolina Ali
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