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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Borges, Felipe Garcia Lisboa
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 17-36
Ano:	2017
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, redução, brasil. Fauna, proteção, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113675
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
od: Moreira, Danielle de Andrade
Wydane: (2019)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
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STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Wydane: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
od: Stamm, Monica
Wydane: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Wydane: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
od: Pivetta, Luize Duarte
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1993)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
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STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
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STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
od: Leite, José Rubens Morato
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
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STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
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STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
od: Hack, Graciela Flávia
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STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
od: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Wydane: (2017)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
od: Franco, Nancy Gombossy de Melo
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Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)

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