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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Duarte, Marise Costa de Souza
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 8 (abr./maio 2003), p. 757-763
Ano:	2003
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29637
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
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Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
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ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
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Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
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Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
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Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
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A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Tekijä: Calliess, Christian
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Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
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Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
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Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
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Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
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Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
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As origens dos direitos humanos ambientais
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Constituição e meio ambiente
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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
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Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
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Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
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Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
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O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
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