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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Duarte, Marise Costa de Souza
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 8 (abr./maio 2003), p. 757-763
Ano:	2003
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29637
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
Yazar:: Saavedra, Giovani Agostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Yazar:: Mayerle, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Yazar:: Silva, Reinaldo Pereira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Lupion, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Yazar:: Calliess, Christian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
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Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos fundamentais para os animais
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Intimidade genética na relação de emprego : uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos direitos fundamentais do trabalhador
Yazar:: Fernandez, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Constituição e meio ambiente
Yazar:: Nogueira, Rândala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Yazar:: Gozzo, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As origens dos direitos humanos ambientais
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Yazar:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Yazar:: Ferreira, Ivette Senise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
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O exercício da cidadania ambiental
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Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
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O poder judiciário no processo ambiental
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Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Yazar:: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Yazar:: Ferrucci, Marcelo
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As dimensões dos direitos das águas
Yazar:: De Carli, Ana Alice
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A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
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