As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 2 (2024), p. 125-145 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Município, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, brasil. Proteção dos direitos humanos. Mudança do clima, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20564/11905 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2012)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
-н: Campos, Marcos Vinícius de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Campos, Marcos Vinícius de
Хэвлэсэн: (2017)
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
-н: Montes Netto, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Montes Netto, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2021)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
-н: Gama, Clairton Kubassewski
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
-н: Pimenta-de-Souza, Paula
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Pimenta-de-Souza, Paula
Хэвлэсэн: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
-н: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Хэвлэсэн: (2016)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
-н: Knorst, Douglas Evandro
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
-н: Sotto, Debora
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
-н: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
-н: Fritz, Karen Beltrame Becker
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos : um aporte decolonial
-н: Engelmann, Iris Pereira
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
-н: Rodrigues, Alexandre Calixto
Хэвлэсэн: (2015)
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Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais
-н: Fritz, Karen Beltrame Becker
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
-н: Vanin, Fábio Scopel
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
-н: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Хэвлэсэн: (2009)
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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)
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Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2022)
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
-н: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Хэвлэсэн: (2011)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
-н: Lima, Geraldino Pereira de
Хэвлэсэн: (2005)
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Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
-н: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Хэвлэсэн: (2024)
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Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
-н: Laera, Luiza Helena Nunes
Хэвлэсэн: (2013)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
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Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
-н: Rezende, Amaury José
Хэвлэсэн: (2019)
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Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília
-н: Amaral, Ana Luiza Lacerda
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Incertos perímetros urbanos
-н: Pontes, Daniele Regina
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Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
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A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
-н: Caldas, Aline Cirilo
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Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
-н: Silva, José Antônio Tiezmann e
Хэвлэсэн: (2016)
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Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
-н: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Хэвлэсэн: (2009)
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