As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
Salvato in:
| Autore principale: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 2 (2024), p. 125-145 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Município, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, brasil. Proteção dos direitos humanos. Mudança do clima, brasil. |
| Accesso online: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20564/11905 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2012)
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2012)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
di: Campos, Marcos Vinícius de
Pubblicazione: (2017)
di: Campos, Marcos Vinícius de
Pubblicazione: (2017)
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
di: Montes Netto, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2021)
di: Montes Netto, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
di: Sena, Zaira Jossane de Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Sena, Zaira Jossane de Campos
Pubblicazione: (2013)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
di: Pimenta-de-Souza, Paula
Pubblicazione: (2014)
di: Pimenta-de-Souza, Paula
Pubblicazione: (2014)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
di: Reis, Diego Araujo
Pubblicazione: (2015)
di: Reis, Diego Araujo
Pubblicazione: (2015)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
di: Saleme, Edson Ricardo
Pubblicazione: (2022)
di: Saleme, Edson Ricardo
Pubblicazione: (2022)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
di: Santos, Enos Florentino
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Enos Florentino
Pubblicazione: (2011)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
di: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Pubblicazione: (2016)
di: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Pubblicazione: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
di: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Pubblicazione: (2022)
di: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Pubblicazione: (2022)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
di: Sotto, Debora
Pubblicazione: (2013)
di: Sotto, Debora
Pubblicazione: (2013)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
di: Knorst, Douglas Evandro
Pubblicazione: (2014)
di: Knorst, Douglas Evandro
Pubblicazione: (2014)
Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
di: Fritz, Karen Beltrame Becker
Pubblicazione: (2011)
di: Fritz, Karen Beltrame Becker
Pubblicazione: (2011)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos : um aporte decolonial
di: Engelmann, Iris Pereira
Pubblicazione: (2024)
di: Engelmann, Iris Pereira
Pubblicazione: (2024)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
di: Matos, Federico Nunes de
Pubblicazione: (2013)
di: Matos, Federico Nunes de
Pubblicazione: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
di: Rodrigues, Alexandre Calixto
Pubblicazione: (2015)
di: Rodrigues, Alexandre Calixto
Pubblicazione: (2015)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
di: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Pubblicazione: (2009)
di: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Pubblicazione: (2009)
A adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais
di: Fritz, Karen Beltrame Becker
Pubblicazione: (2016)
di: Fritz, Karen Beltrame Becker
Pubblicazione: (2016)
Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2022)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2022)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
di: Lima, Geraldino Pereira de
Pubblicazione: (2005)
di: Lima, Geraldino Pereira de
Pubblicazione: (2005)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
di: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Pubblicazione: (2011)
di: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Pubblicazione: (2011)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2014)
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2014)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
di: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Pubblicazione: (2009)
di: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Pubblicazione: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
di: Rezende, Amaury José
Pubblicazione: (2019)
di: Rezende, Amaury José
Pubblicazione: (2019)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
di: Laera, Luiza Helena Nunes
Pubblicazione: (2013)
di: Laera, Luiza Helena Nunes
Pubblicazione: (2013)
Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília
di: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Pubblicazione: (2019)
di: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Pubblicazione: (2019)
Incertos perímetros urbanos
di: Pontes, Daniele Regina
Pubblicazione: (2021)
di: Pontes, Daniele Regina
Pubblicazione: (2021)
O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2008)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2008)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
di: Reis, João Emílio de Assis
Pubblicazione: (2011)
di: Reis, João Emílio de Assis
Pubblicazione: (2011)
Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2016)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
di: Moreira, Eliane
Pubblicazione: (2013)
di: Moreira, Eliane
Pubblicazione: (2013)
Documenti analoghi
-
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2012) -
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
di: Campos, Marcos Vinícius de
Pubblicazione: (2017) -
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
di: Montes Netto, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2021) -
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021) -
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
di: Sena, Zaira Jossane de Campos
Pubblicazione: (2013)