As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
保存先:
| 第一著者: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 2 (2024), p. 125-145 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Município, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, brasil. Proteção dos direitos humanos. Mudança do clima, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20564/11905 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
著者:: Campos, Marcos Vinícius de
出版事項: (2017)
著者:: Campos, Marcos Vinícius de
出版事項: (2017)
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
著者:: Montes Netto, Carlos Eduardo
出版事項: (2021)
著者:: Montes Netto, Carlos Eduardo
出版事項: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2021)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
著者:: Pimenta-de-Souza, Paula
出版事項: (2014)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
著者:: Reis, Diego Araujo
出版事項: (2015)
著者:: Reis, Diego Araujo
出版事項: (2015)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2022)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2022)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
著者:: Santos, Enos Florentino
出版事項: (2011)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
著者:: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
出版事項: (2016)
著者:: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
出版事項: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
著者:: Kässmayer, Karin
出版事項: (2012)
著者:: Kässmayer, Karin
出版事項: (2012)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
著者:: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
出版事項: (2022)
著者:: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
出版事項: (2022)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
著者:: Sotto, Debora
出版事項: (2013)
著者:: Sotto, Debora
出版事項: (2013)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
著者:: Knorst, Douglas Evandro
出版事項: (2014)
著者:: Knorst, Douglas Evandro
出版事項: (2014)
Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2011)
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2011)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2024)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2024)
Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos : um aporte decolonial
著者:: Engelmann, Iris Pereira
出版事項: (2024)
著者:: Engelmann, Iris Pereira
出版事項: (2024)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
著者:: Rodrigues, Alexandre Calixto
出版事項: (2015)
著者:: Rodrigues, Alexandre Calixto
出版事項: (2015)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
著者:: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
出版事項: (2009)
A adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2016)
著者:: Fritz, Karen Beltrame Becker
出版事項: (2016)
Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2022)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2022)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
著者:: Lima, Geraldino Pereira de
出版事項: (2005)
著者:: Lima, Geraldino Pereira de
出版事項: (2005)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
著者:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
出版事項: (2024)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2011)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2014)
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2014)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
著者:: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
出版事項: (2009)
著者:: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
出版事項: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
著者:: Rezende, Amaury José
出版事項: (2019)
著者:: Rezende, Amaury José
出版事項: (2019)
Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
著者:: Laera, Luiza Helena Nunes
出版事項: (2013)
著者:: Laera, Luiza Helena Nunes
出版事項: (2013)
Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília
著者:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
出版事項: (2019)
著者:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
出版事項: (2019)
Incertos perímetros urbanos
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2008)
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2008)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
著者:: Reis, João Emílio de Assis
出版事項: (2011)
著者:: Reis, João Emílio de Assis
出版事項: (2011)
Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
Mudanças climáticas no contexto brasileiro
著者:: Moreira, Eliane
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, Eliane
出版事項: (2013)
類似資料
-
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012) -
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
著者:: Campos, Marcos Vinícius de
出版事項: (2017) -
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
著者:: Montes Netto, Carlos Eduardo
出版事項: (2021) -
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Oliveira, Jadson Correia de
出版事項: (2021) -
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)