As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 2 (2024), p. 125-145 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Município, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, brasil. Proteção dos direitos humanos. Mudança do clima, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20564/11905 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2012)
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2012)
Os novos prefeitos e a construção de cidades sustentáveis
mā: Campos, Marcos Vinícius de
I whakaputaina: (2017)
mā: Campos, Marcos Vinícius de
I whakaputaina: (2017)
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
mā: Montes Netto, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2021)
mā: Montes Netto, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2021)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Oliveira, Jadson Correia de
I whakaputaina: (2021)
mā: Oliveira, Jadson Correia de
I whakaputaina: (2021)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)
mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
mā: Pimenta-de-Souza, Paula
I whakaputaina: (2014)
mā: Pimenta-de-Souza, Paula
I whakaputaina: (2014)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
mā: Gama, Clairton Kubassewski
I whakaputaina: (2021)
mā: Gama, Clairton Kubassewski
I whakaputaina: (2021)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
mā: Reis, Diego Araujo
I whakaputaina: (2015)
mā: Reis, Diego Araujo
I whakaputaina: (2015)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2022)
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2022)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
mā: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
I whakaputaina: (2016)
mā: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
I whakaputaina: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
mā: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
I whakaputaina: (2022)
mā: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
I whakaputaina: (2022)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
mā: Sotto, Debora
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
mā: Knorst, Douglas Evandro
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
mā: Fritz, Karen Beltrame Becker
I whakaputaina: (2011)
mā: Fritz, Karen Beltrame Becker
I whakaputaina: (2011)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos : um aporte decolonial
mā: Engelmann, Iris Pereira
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
mā: Matos, Federico Nunes de
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
mā: Rodrigues, Alexandre Calixto
I whakaputaina: (2015)
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A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
mā: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
I whakaputaina: (2009)
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A adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais
mā: Fritz, Karen Beltrame Becker
I whakaputaina: (2016)
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Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2022)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
mā: Lima, Geraldino Pereira de
I whakaputaina: (2005)
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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
mā: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
I whakaputaina: (2024)
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
mā: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
mā: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
mā: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
mā: Rezende, Amaury José
I whakaputaina: (2019)
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Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
mā: Laera, Luiza Helena Nunes
I whakaputaina: (2013)
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Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília
mā: Amaral, Ana Luiza Lacerda
I whakaputaina: (2019)
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Incertos perímetros urbanos
mā: Pontes, Daniele Regina
I whakaputaina: (2021)
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O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
mā: Moreira, Danielle de Andrade
I whakaputaina: (2008)
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O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
mā: Reis, João Emílio de Assis
I whakaputaina: (2011)
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Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
mā: Silva, José Antônio Tiezmann e
I whakaputaina: (2016)
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Mudanças climáticas no contexto brasileiro
mā: Moreira, Eliane
I whakaputaina: (2013)
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Ngā tūemi rite
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