A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 25, n. 97 (jan./mar. 2017), p. 79-90 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Processo de execução, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2004)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2013)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
অনুযায়ী: Silva, Franco Mattos e
প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2004)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
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A evolução da jurisprudência ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
অনুযায়ী: Oliva, Milena Donato
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2013)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
অনুযায়ী: Peçanha, Catharina
প্রকাশিত: (2018)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
অনুযায়ী: Salles, Carlos Alberto de
প্রকাশিত: (2004)
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Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
অনুযায়ী: Gatto, Deivdson Brito
প্রকাশিত: (2020)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
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A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
অনুযায়ী: Rego Blanco, María Dolores
প্রকাশিত: (2007)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
অনুযায়ী: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2019)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1990)
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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
অনুযায়ী: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
প্রকাশিত: (2022)
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
অনুযায়ী: Duarte, Evangelina Castilho
প্রকাশিত: (2013)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
অনুযায়ী: Melo, Melissa Ely
প্রকাশিত: (2018)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Gajardoni, Fernando da Fonseca
প্রকাশিত: (2007)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2003)
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
অনুযায়ী: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
প্রকাশিত: (2013)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2020)
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Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2008)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
অনুযায়ী: Araújo, Alexandra Fuchs de
প্রকাশিত: (2024)
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A injustiça socioambiental
অনুযায়ী: Borges, Priscila Blanco
প্রকাশিত: (2019)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2021)
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Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2008)
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O exercício da cidadania ambiental
অনুযায়ী: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
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Constituição e meio ambiente
অনুযায়ী: Nogueira, Rândala
প্রকাশিত: (2006)
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Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
অনুযায়ী: Riquelme, Daniela Maria
প্রকাশিত: (2008)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2002)
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
অনুযায়ী: Kreling, Francine Deitos
প্রকাশিত: (2014)
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