A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 25, n. 97 (jan./mar. 2017), p. 79-90 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Processo de execução, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2004)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
gan: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Cyhoeddwyd: (2013)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
gan: Silva, Franco Mattos e
Cyhoeddwyd: (2004)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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Cyhoeddwyd: (2015)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
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Cyhoeddwyd: (2007)
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A evolução da jurisprudência ambiental
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
gan: Oliva, Milena Donato
Cyhoeddwyd: (2017)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
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Cyhoeddwyd: (2013)
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
gan: Peçanha, Catharina
Cyhoeddwyd: (2018)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
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Cyhoeddwyd: (2004)
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Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
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Cyhoeddwyd: (2020)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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Cyhoeddwyd: (2007)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Cyhoeddwyd: (1990)
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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
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