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A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 145-156
Ano:	2014
Assuntos:	Consórcio público, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102776
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Dahkki: Celeri, Márcio José [UNESP]
Almmustuhtton: (2012)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Dahkki: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Almmustuhtton: (2010)

A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Dahkki: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Almmustuhtton: (2007)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Dahkki: Silva, Dituzaya Panguila da
Almmustuhtton: (2020)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: Souza, Daniel Ferreira de
Almmustuhtton: (2016)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Dahkki: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Almmustuhtton: (2020)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Dahkki: Anjos, Priscila Alves dos
Almmustuhtton: (2017)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: César, Paulo Sérgio Mendes
Almmustuhtton: (2018)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Dahkki: Santin, Janaína Rigo
Almmustuhtton: (2017)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Dahkki: Calderan, Thanabi Bellenzier
Almmustuhtton: (2012)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
Dahkki: Vidal, Antônio Lima Muraro
Almmustuhtton: (2023)

A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
Dahkki: Correa, Fernanda Souza
Almmustuhtton: (2023)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Dahkki: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Almmustuhtton: (2020)

A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental : exemplo a ser seguido
Dahkki: Flores, Nilton Cesar
Almmustuhtton: (2014)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (1996)

O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
Dahkki: Amorim, Luís Felipe Carrari de
Almmustuhtton: (2009)

A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Dahkki: Camerini, Caio de Paula
Almmustuhtton: (2024)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
Dahkki: Penteado, Fernando S
Almmustuhtton: (2011)

Variáveis climáticas, condições de vida e saúde da população : a leptospirose no Município do Rio de Janeiro de 1996 a 2009
Dahkki: Oliveira, Teresa Vieira dos Santos de
Almmustuhtton: (2012)

(Bio)ética e Atenção Primária à Saúde : estudo preliminar nas Clínicas da Família no município do Rio de Janeiro, Brasil
Dahkki: Simas, Keith Bullia da Fonseca
Almmustuhtton: (2016)

A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2014)

Ecologia e história urbana da jaqueira no Campo de Santana no Rio de Janeiro
Dahkki: Fontes, André R. C
Almmustuhtton: (2013)

A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
Dahkki: Mazza, Luigi
Almmustuhtton: (2020)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2018)

Consórcio social : gestão compartilhada da responsabilidade social
Dahkki: Afonso, José Roberto
Almmustuhtton: (2022)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
Dahkki: Baptista, Vinicius Ferreira
Almmustuhtton: (2015)

A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO MECANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: MUNICÍPIO DE ALFENAS MESORREGIÃO SUL/SUDOESTE DE MINAS GERAIS
Dahkki: MOREIRA, CRISTIANY VASCONCELOS
Almmustuhtton: (2019)

Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
Dahkki: Rovere, E. Lèbre la
Almmustuhtton: (2015)

Percepção da qualidade ambiental de localidades próximas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Brasil
Dahkki: Moniz, Marcela de Abreu
Almmustuhtton: (2016)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
Dahkki: Freitas, Sabrina Gomes
Almmustuhtton: (2020)

Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
Dahkki: Toledo, Graziella de Araújo
Almmustuhtton: (2020)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Matta, João Lopes de Farias
Almmustuhtton: (2015)

Representações sociais de um espaço florestal : o Parque Natural Municipal da Freguesia (Rio de Janeiro/RJ) como área de lazer
Dahkki: Freitas, Eduardo Silva de
Almmustuhtton: (2014)

Avaliação dos códigos sanitários e sua inserção no processo de descentralização do Estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Diniz, Rosângela Maria Souza
Almmustuhtton: (2019)

O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Almmustuhtton: (2011)

Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
Dahkki: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Almmustuhtton: (2015)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2021)

Mudanças climáticas e as responsabilidades, atribuições e ações do poder público na cidade do Rio de Janeiro
Dahkki: Laera, Luiza Helena Nunes
Almmustuhtton: (2013)

Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
Dahkki: Peres, Waldir Rugero
Almmustuhtton: (2013)

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