A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 145-156 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Consórcio público, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102776 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
di: Celeri, Márcio José [UNESP]
Pubblicazione: (2012)
di: Celeri, Márcio José [UNESP]
Pubblicazione: (2012)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2007)
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2007)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
di: Silva, Dituzaya Panguila da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Dituzaya Panguila da
Pubblicazione: (2020)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
di: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Pubblicazione: (2010)
di: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
di: Souza, Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2016)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
di: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Pubblicazione: (2020)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
di: Anjos, Priscila Alves dos
Pubblicazione: (2017)
di: Anjos, Priscila Alves dos
Pubblicazione: (2017)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
di: Marçal, Cláudia
Pubblicazione: (2006)
di: Marçal, Cláudia
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
di: Santin, Janaína Rigo
Pubblicazione: (2017)
di: Santin, Janaína Rigo
Pubblicazione: (2017)
Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
di: Calderan, Thanabi Bellenzier
Pubblicazione: (2012)
di: Calderan, Thanabi Bellenzier
Pubblicazione: (2012)
A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
di: Correa, Fernanda Souza
Pubblicazione: (2023)
di: Correa, Fernanda Souza
Pubblicazione: (2023)
Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
di: Vidal, Antônio Lima Muraro
Pubblicazione: (2023)
di: Vidal, Antônio Lima Muraro
Pubblicazione: (2023)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
di: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Pubblicazione: (2020)
di: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Pubblicazione: (2020)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2018)
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2018)
Ecologia e história urbana da jaqueira no Campo de Santana no Rio de Janeiro
di: Fontes, André R. C
Pubblicazione: (2013)
di: Fontes, André R. C
Pubblicazione: (2013)
A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental : exemplo a ser seguido
di: Flores, Nilton Cesar
Pubblicazione: (2014)
di: Flores, Nilton Cesar
Pubblicazione: (2014)
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
di: Penteado, Fernando S
Pubblicazione: (2011)
di: Penteado, Fernando S
Pubblicazione: (2011)
O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
di: Amorim, Luís Felipe Carrari de
Pubblicazione: (2009)
di: Amorim, Luís Felipe Carrari de
Pubblicazione: (2009)
A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2014)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2014)
Variáveis climáticas, condições de vida e saúde da população : a leptospirose no Município do Rio de Janeiro de 1996 a 2009
di: Oliveira, Teresa Vieira dos Santos de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Teresa Vieira dos Santos de
Pubblicazione: (2012)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
di: Camerini, Caio de Paula
Pubblicazione: (2024)
di: Camerini, Caio de Paula
Pubblicazione: (2024)
(Bio)ética e Atenção Primária à Saúde : estudo preliminar nas Clínicas da Família no município do Rio de Janeiro, Brasil
di: Simas, Keith Bullia da Fonseca
Pubblicazione: (2016)
di: Simas, Keith Bullia da Fonseca
Pubblicazione: (2016)
A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
di: Mazza, Luigi
Pubblicazione: (2020)
di: Mazza, Luigi
Pubblicazione: (2020)
Consórcio social : gestão compartilhada da responsabilidade social
di: Afonso, José Roberto
Pubblicazione: (2022)
di: Afonso, José Roberto
Pubblicazione: (2022)
Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
di: Rovere, E. Lèbre la
Pubblicazione: (2015)
di: Rovere, E. Lèbre la
Pubblicazione: (2015)
As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
di: Baptista, Vinicius Ferreira
Pubblicazione: (2015)
di: Baptista, Vinicius Ferreira
Pubblicazione: (2015)
Percepção da qualidade ambiental de localidades próximas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Brasil
di: Moniz, Marcela de Abreu
Pubblicazione: (2016)
di: Moniz, Marcela de Abreu
Pubblicazione: (2016)
A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO MECANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: MUNICÍPIO DE ALFENAS MESORREGIÃO SUL/SUDOESTE DE MINAS GERAIS
di: MOREIRA, CRISTIANY VASCONCELOS
Pubblicazione: (2019)
di: MOREIRA, CRISTIANY VASCONCELOS
Pubblicazione: (2019)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)
di: Freitas, Sabrina Gomes
Pubblicazione: (2020)
Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
di: Toledo, Graziella de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Toledo, Graziella de Araújo
Pubblicazione: (2020)
Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
di: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Pubblicazione: (2015)
di: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Pubblicazione: (2015)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
di: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Pubblicazione: (2021)
di: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Pubblicazione: (2021)
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
di: Luiz, Edson Medeiros Branco
Pubblicazione: (2021)
di: Luiz, Edson Medeiros Branco
Pubblicazione: (2021)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
di: Matta, João Lopes de Farias
Pubblicazione: (2015)
di: Matta, João Lopes de Farias
Pubblicazione: (2015)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
di: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Pubblicazione: (2013)
di: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Pubblicazione: (2013)
Representações sociais de um espaço florestal : o Parque Natural Municipal da Freguesia (Rio de Janeiro/RJ) como área de lazer
di: Freitas, Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2014)
di: Freitas, Eduardo Silva de
Pubblicazione: (2014)
Avaliação dos códigos sanitários e sua inserção no processo de descentralização do Estado do Rio de Janeiro
di: Diniz, Rosângela Maria Souza
Pubblicazione: (2019)
di: Diniz, Rosângela Maria Souza
Pubblicazione: (2019)