Meio ambiente e direito penal brasileiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ciências penais : revista da Associação Brasileira de Ciências Penais Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2005), p. 67-83 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, países do mercosul. Sanção (direito), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89286 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
: Sousa, Mônica Teresa Costa
Հրապարակվել է: (2003)
: Sousa, Mônica Teresa Costa
Հրապարակվել է: (2003)
A importância da tutela penal do meio ambiente
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
: Assis, Luciana Vilar de
Հրապարակվել է: (2019)
: Assis, Luciana Vilar de
Հրապարակվել է: (2019)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
: Albuquerque, Fabíola Santos
Հրապարակվել է: (2000)
: Albuquerque, Fabíola Santos
Հրապարակվել է: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
: Cizeski, Cirlene Alexandre
Հրապարակվել է: (2005)
: Cizeski, Cirlene Alexandre
Հրապարակվել է: (2005)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Հրապարակվել է: (2016)
: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Հրապարակվել է: (2016)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
: Cunha, Eldis Camargo Neves
Հրապարակվել է: (1996)
: Cunha, Eldis Camargo Neves
Հրապարակվել է: (1996)
O direito ambiental no Mercosul
: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Հրապարակվել է: (2001)
: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Հրապարակվել է: (2001)
O Mercosul e o meio ambiente
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
: Freitas, Gilberto Passos de
Հրապարակվել է: (1997)
: Freitas, Gilberto Passos de
Հրապարակվել է: (1997)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
: Bertucci, Rosana Siqueira
Հրապարակվել է: (1996)
: Bertucci, Rosana Siqueira
Հրապարակվել է: (1996)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
: Gomes, Eduardo Biacchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Gomes, Eduardo Biacchi
Հրապարակվել է: (2007)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2022)
A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Հրապարակվել է: (2010)
: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Հրապարակվել է: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
: Ramos, André de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
: Ramos, André de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
: Zeferino, Alisson
Հրապարակվել է: (2023)
: Zeferino, Alisson
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
O direito dos desastres no Mercosul
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2023)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2023)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
: Gomes, Eduardo Biacchi
Հրապարակվել է: (2009)
: Gomes, Eduardo Biacchi
Հրապարակվել է: (2009)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2008)
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2008)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (1999)
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (1999)