Meio ambiente e direito penal brasileiro
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ciências penais : revista da Associação Brasileira de Ciências Penais Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2005), p. 67-83 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, países do mercosul. Sanção (direito), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89286 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
по: Taglialenha, Júnior A
Опубликовано: (2005)
по: Taglialenha, Júnior A
Опубликовано: (2005)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
по: Sousa, Mônica Teresa Costa
Опубликовано: (2003)
по: Sousa, Mônica Teresa Costa
Опубликовано: (2003)
A importância da tutela penal do meio ambiente
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2003)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2003)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
по: Assis, Luciana Vilar de
Опубликовано: (2019)
по: Assis, Luciana Vilar de
Опубликовано: (2019)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
по: Albuquerque, Fabíola Santos
Опубликовано: (2000)
по: Albuquerque, Fabíola Santos
Опубликовано: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
по: Cizeski, Cirlene Alexandre
Опубликовано: (2005)
по: Cizeski, Cirlene Alexandre
Опубликовано: (2005)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
по: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубликовано: (2016)
по: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
по: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Опубликовано: (2016)
по: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Опубликовано: (2016)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
по: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубликовано: (1996)
по: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубликовано: (1996)
O direito ambiental no Mercosul
по: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Опубликовано: (2001)
по: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Опубликовано: (2001)
O Mercosul e o meio ambiente
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
по: Freitas, Gilberto Passos de
Опубликовано: (1997)
по: Freitas, Gilberto Passos de
Опубликовано: (1997)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2007)
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2007)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2022)
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2022)
A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
по: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Опубликовано: (2010)
по: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
по: Ramos, André de Carvalho
Опубликовано: (2007)
по: Ramos, André de Carvalho
Опубликовано: (2007)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
по: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубликовано: (2009)
по: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубликовано: (2009)
O direito dos desastres no Mercosul
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2023)
по: Vieira, Luciane Klein
Опубликовано: (2023)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2009)
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2009)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (2008)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (2008)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
по: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубликовано: (2011)
по: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубликовано: (2011)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)