Azala

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Smolentzov, Daniel
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39
Ano:	2014
Assuntos:	Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
nork: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Argitaratua: (2012)

Hermenêutica do novo Código florestal
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2014)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1997)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
nork: Barifouse, Leonardo
Argitaratua: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
nork: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Argitaratua: (2016)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
nork: Murta, Raíssa de Oliveira
Argitaratua: (2014)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)

Reservas florestais
nork: Orlandi Neto, Narciso
Argitaratua: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2007)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
nork: Luz, Josiane Paula da
Argitaratua: (2017)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
nork: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Argitaratua: (2021)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
nork: Herpich, Keli Patricia
Argitaratua: (2017)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2017)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
nork: Rinhel, Ricardo Domingos
Argitaratua: (2005)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
nork: Almeida, Camila Parente
Argitaratua: (2020)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
nork: Iasbik, Thaís Aldred
Argitaratua: (2018)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
nork: Mady, Fernando Keutenedjian
Argitaratua: (2022)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
nork: Lomar, Paulo José Villela
Argitaratua: (2006)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2008)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2024)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
nork: Fonseca, Luciana Costa da
Argitaratua: (2019)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2000)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
nork: Ferreira, Gilson
Argitaratua: (2015)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
nork: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Argitaratua: (2008)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso