Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Na minha lista:
| Autor principal: | Smolentzov, Daniel |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Acesso em linha: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Registos relacionados
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Por: Gessner, Camila
Publicado em: (2014)
Por: Gessner, Camila
Publicado em: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado em: (2021)
Por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado em: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2014)
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2014)
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2012)
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2012)
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2020)
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado em: (2012)
Por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado em: (2012)
Hermenêutica do novo Código florestal
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2014)
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2014)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado em: (2014)
Por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado em: (2014)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado em: (1997)
Por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado em: (1997)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Por: Barifouse, Leonardo
Publicado em: (2014)
Por: Barifouse, Leonardo
Publicado em: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Por: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicado em: (2016)
Por: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicado em: (2016)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2014)
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2014)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Por: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicado em: (2014)
Por: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicado em: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (1998)
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (1998)
Reservas florestais
Por: Orlandi Neto, Narciso
Publicado em: (1997)
Por: Orlandi Neto, Narciso
Publicado em: (1997)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado em: (2014)
Por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado em: (2014)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado em: (2007)
Por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado em: (2007)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Por: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicado em: (2018)
Por: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicado em: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Por: Luz, Josiane Paula da
Publicado em: (2017)
Por: Luz, Josiane Paula da
Publicado em: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado em: (2019)
Por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado em: (2019)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Por: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publicado em: (2021)
Por: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publicado em: (2021)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Por: Herpich, Keli Patricia
Publicado em: (2017)
Por: Herpich, Keli Patricia
Publicado em: (2017)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2017)
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2017)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado em: (2005)
Por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado em: (2005)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado em: (2023)
Por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado em: (2023)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Por: Almeida, Camila Parente
Publicado em: (2020)
Por: Almeida, Camila Parente
Publicado em: (2020)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado em: (2018)
Por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado em: (2018)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Por: Mady, Fernando Keutenedjian
Publicado em: (2022)
Por: Mady, Fernando Keutenedjian
Publicado em: (2022)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Por: Lomar, Paulo José Villela
Publicado em: (2006)
Por: Lomar, Paulo José Villela
Publicado em: (2006)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2008)
Por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2008)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Por: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicado em: (2024)
Por: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicado em: (2024)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Por: Fonseca, Luciana Costa da
Publicado em: (2019)
Por: Fonseca, Luciana Costa da
Publicado em: (2019)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2000)
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Por: Ferreira, Gilson
Publicado em: (2015)
Por: Ferreira, Gilson
Publicado em: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado em: (2017)
Por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado em: (2017)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado em: (2016)
Por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado em: (2016)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Por: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicado em: (2008)
Por: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicado em: (2008)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Por: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publicado em: (2013)
Por: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publicado em: (2013)
Registos relacionados
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Por: Gessner, Camila
Publicado em: (2014) -
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado em: (2021) -
A publicidade da reserva florestal legal
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2014) -
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2014) -
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2012)