Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
অনুযায়ী: Barifouse, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Barifouse, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Murta, Raíssa de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Murta, Raíssa de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2007)
Reservas florestais
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
অনুযায়ী: Luz, Josiane Paula da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Luz, Josiane Paula da
প্রকাশিত: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
অনুযায়ী: Viegas, João Francisco Moreira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Viegas, João Francisco Moreira
প্রকাশিত: (2019)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2017)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
অনুযায়ী: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
প্রকাশিত: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
অনুযায়ী: Herpich, Keli Patricia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Herpich, Keli Patricia
প্রকাশিত: (2017)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
অনুযায়ী: Almeida, Camila Parente
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Almeida, Camila Parente
প্রকাশিত: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
অনুযায়ী: Ferreira, Gilson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ferreira, Gilson
প্রকাশিত: (2015)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
অনুযায়ী: Lomar, Paulo José Villela
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lomar, Paulo José Villela
প্রকাশিত: (2006)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2016)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)