Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Averbação da reserva legal no novo código florestal
gan: Gessner, Camila
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Gessner, Camila
Cyhoeddwyd: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Cyhoeddwyd: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
gan: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Cyhoeddwyd: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2014)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
gan: Paccagnella, Luis Henrique
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Paccagnella, Luis Henrique
Cyhoeddwyd: (1997)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
gan: Barifouse, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Barifouse, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2014)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
gan: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2016)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1998)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
gan: Murta, Raíssa de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Murta, Raíssa de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2014)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
gan: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2007)
Reservas florestais
gan: Orlandi Neto, Narciso
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Orlandi Neto, Narciso
Cyhoeddwyd: (1997)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Saleme, Edson Ricardo
Cyhoeddwyd: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
gan: Demiciano, Larissa Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Demiciano, Larissa Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
gan: Luz, Josiane Paula da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Luz, Josiane Paula da
Cyhoeddwyd: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
gan: Viegas, João Francisco Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Viegas, João Francisco Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
gan: Rinhel, Ricardo Domingos
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Rinhel, Ricardo Domingos
Cyhoeddwyd: (2005)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2017)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
gan: Mady, Fernando Keutenedjian
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Mady, Fernando Keutenedjian
Cyhoeddwyd: (2022)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
gan: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Cyhoeddwyd: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
gan: Iasbik, Thaís Aldred
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Iasbik, Thaís Aldred
Cyhoeddwyd: (2018)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
gan: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Cyhoeddwyd: (2024)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
gan: Herpich, Keli Patricia
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Herpich, Keli Patricia
Cyhoeddwyd: (2017)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
gan: Almeida, Camila Parente
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Almeida, Camila Parente
Cyhoeddwyd: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
gan: Marcon, Gabriela Almeida
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Marcon, Gabriela Almeida
Cyhoeddwyd: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
gan: Ferreira, Gilson
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Ferreira, Gilson
Cyhoeddwyd: (2015)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
gan: Lomar, Paulo José Villela
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Lomar, Paulo José Villela
Cyhoeddwyd: (2006)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
gan: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
gan: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
gan: Moreira, Elaine Cristina
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Moreira, Elaine Cristina
Cyhoeddwyd: (2013)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2008)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
gan: Fonseca, Luciana Costa da
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Fonseca, Luciana Costa da
Cyhoeddwyd: (2019)