Imagen de Portada

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Smolentzov, Daniel
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39
Ano:	2014
Assuntos:	Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Acceso en línea:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ejemplares similares

Averbação da reserva legal no novo código florestal
por: Gessner, Camila
Publicado: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
por: Maia, Leonardo Castro
Publicado: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
por: Maia, Leonardo Castro
Publicado: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado: (2020)

Hermenêutica do novo Código florestal
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2014)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado: (2012)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado: (1997)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
por: Barifouse, Leonardo
Publicado: (2014)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
por: Silva, Bruno Campos
Publicado: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
por: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicado: (2016)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1998)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
por: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicado: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado: (2007)

Reservas florestais
por: Orlandi Neto, Narciso
Publicado: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
por: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicado: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
por: Luz, Josiane Paula da
Publicado: (2017)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado: (2019)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado: (2005)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado: (2017)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
por: Mady, Fernando Keutenedjian
Publicado: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
por: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publicado: (2021)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado: (2018)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
por: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicado: (2024)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
por: Herpich, Keli Patricia
Publicado: (2017)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
por: Almeida, Camila Parente
Publicado: (2020)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado: (2017)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2000)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
por: Ferreira, Gilson
Publicado: (2015)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
por: Lomar, Paulo José Villela
Publicado: (2006)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
por: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publicado: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
por: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicado: (2016)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
por: Moreira, Elaine Cristina
Publicado: (2013)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado: (2008)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
por: Fonseca, Luciana Costa da
Publicado: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso