Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Smolentzov, Daniel |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Accès en ligne: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Averbação da reserva legal no novo código florestal
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2021)
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2014)
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2012)
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2020)
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2014)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
par: Loubet, Luciano Furtado
Publié: (2014)
par: Loubet, Luciano Furtado
Publié: (2014)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
par: Barifouse, Leonardo
Publié: (2014)
par: Barifouse, Leonardo
Publié: (2014)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
par: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publié: (2016)
par: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publié: (2016)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
par: Murta, Raíssa de Oliveira
Publié: (2014)
par: Murta, Raíssa de Oliveira
Publié: (2014)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
Reservas florestais
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
par: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publié: (2018)
par: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publié: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
par: Luz, Josiane Paula da
Publié: (2017)
par: Luz, Josiane Paula da
Publié: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
par: Viegas, João Francisco Moreira
Publié: (2019)
par: Viegas, João Francisco Moreira
Publié: (2019)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2017)
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2017)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
par: Mady, Fernando Keutenedjian
Publié: (2022)
par: Mady, Fernando Keutenedjian
Publié: (2022)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
par: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publié: (2021)
par: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publié: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
par: Almeida, Camila Parente
Publié: (2020)
par: Almeida, Camila Parente
Publié: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
par: Marcon, Gabriela Almeida
Publié: (2017)
par: Marcon, Gabriela Almeida
Publié: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2000)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
par: Ferreira, Gilson
Publié: (2015)
par: Ferreira, Gilson
Publié: (2015)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
par: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publié: (2013)
par: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publié: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
par: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publié: (2016)
par: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publié: (2016)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2008)
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2008)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2019)
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2019)
Documents similaires
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
par: Gessner, Camila
Publié: (2014) -
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2021) -
A publicidade da reserva florestal legal
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014) -
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2014) -
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2012)