Нүүр зураг

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Smolentzov, Daniel
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39
Ano:	2014
Assuntos:	Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Онлайн хандалт:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)

Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
-н: Barifouse, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
-н: Murta, Raíssa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)

Reservas florestais
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2017)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
-н: Mady, Fernando Keutenedjian
Хэвлэсэн: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
-н: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Хэвлэсэн: (2021)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2024)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
-н: Herpich, Keli Patricia
Хэвлэсэн: (2017)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
-н: Almeida, Camila Parente
Хэвлэсэн: (2020)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
-н: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Хэвлэсэн: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Хэвлэсэн: (2016)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2008)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)

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