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Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Smolentzov, Daniel
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39
Ano:	2014
Assuntos:	Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Liŋkkat:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Dahkki: Gessner, Camila
Almmustuhtton: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
Dahkki: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Almmustuhtton: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)

Hermenêutica do novo Código florestal
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2014)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Dahkki: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Almmustuhtton: (2012)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Dahkki: Loubet, Luciano Furtado
Almmustuhtton: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Dahkki: Paccagnella, Luis Henrique
Almmustuhtton: (1997)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Dahkki: Barifouse, Leonardo
Almmustuhtton: (2014)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Almmustuhtton: (2016)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Dahkki: Murta, Raíssa de Oliveira
Almmustuhtton: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Dahkki: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Almmustuhtton: (2007)

Reservas florestais
Dahkki: Orlandi Neto, Narciso
Almmustuhtton: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Dahkki: Saleme, Edson Ricardo
Almmustuhtton: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Dahkki: Demiciano, Larissa Rodrigues
Almmustuhtton: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Dahkki: Luz, Josiane Paula da
Almmustuhtton: (2017)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Dahkki: Rinhel, Ricardo Domingos
Almmustuhtton: (2005)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
Almmustuhtton: (2017)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Dahkki: Mady, Fernando Keutenedjian
Almmustuhtton: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Dahkki: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Almmustuhtton: (2021)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Dahkki: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Almmustuhtton: (2024)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Dahkki: Herpich, Keli Patricia
Almmustuhtton: (2017)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Dahkki: Almeida, Camila Parente
Almmustuhtton: (2020)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Dahkki: Marcon, Gabriela Almeida
Almmustuhtton: (2017)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Dahkki: Ferreira, Gilson
Almmustuhtton: (2015)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Dahkki: Lomar, Paulo José Villela
Almmustuhtton: (2006)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Almmustuhtton: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Dahkki: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Almmustuhtton: (2016)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Dahkki: Moreira, Elaine Cristina
Almmustuhtton: (2013)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2008)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Dahkki: Fonseca, Luciana Costa da
Almmustuhtton: (2019)

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