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Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Smolentzov, Daniel
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39
Ano:	2014
Assuntos:	Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Yazar:: Barifouse, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Reservas florestais
Yazar:: Orlandi Neto, Narciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Demiciano, Larissa Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Yazar:: Luz, Josiane Paula da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Yazar:: Rinhel, Ricardo Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Yazar:: Mady, Fernando Keutenedjian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Yazar:: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Yazar:: Iasbik, Thaís Aldred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Yazar:: Herpich, Keli Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Yazar:: Marcon, Gabriela Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Yazar:: Ferreira, Gilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Yazar:: Lomar, Paulo José Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Yazar:: Moreira, Elaine Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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