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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Viana, Aline Leite
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 187-203
Ano:	2014
Assuntos:	Degradação ambiental, controle judicial, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76963
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2012)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
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Vydáno: (2014)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
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Vydáno: (2010)

Poder judiciário e sustentabilidade
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2007)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2010)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
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Vydáno: (2021)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2020)

O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Autor: Santos, André de Castro dos
Vydáno: (2023)

O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2012)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
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Vydáno: (2023)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
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Vydáno: (2016)

Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
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Vydáno: (2008)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2007)

Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
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Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
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Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
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Vydáno: (2023)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2008)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
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Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

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Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2026)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Bonifácio, Artur Cortez
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
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O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Autor: Neves, Rodrigo Santos
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
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Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Autor: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Vydáno: (2011)

O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente sob a luz da Constituição de 1988
Autor: Reis, Luciano Elias
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Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
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