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A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai

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Bibliographic Details
Main Author:	Bim, Eduardo Fortunato
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 31, n. 11 (nov. 2015), p. 1365-1382
Ano:	2014
Assuntos:	Comunidade indígena, brasil. Indígena, aspectos constitucionais, brasil. Indígena, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Indígena, proteção, tratado.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509935
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

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