A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 31, n. 11 (nov. 2015), p. 1365-1382 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, brasil. Indígena, aspectos constitucionais, brasil. Indígena, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Indígena, proteção, tratado. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509935 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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