A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai

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Autore principale: Bim, Eduardo Fortunato
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 31, n. 11 (nov. 2015), p. 1365-1382
Ano:2014
Assuntos:Comunidade indígena, brasil.
Indígena, aspectos constitucionais, brasil.
Indígena, aspectos jurídicos, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Indígena, proteção, tratado.
Accesso online:http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509935
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.