Oliveira, M. L. d. (2020). O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União. Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 243-264.

Oliveira, Márcio Luís de. O Instituto-garantia Da Caução Ambiental E a Competência Legislativa Concorrente Na Relação Federativo-constitucional Entre O Estado De Minas Gerais E a União. Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 243-264, 2020.

Oliveira, Márcio Luís de. O Instituto-garantia Da Caução Ambiental E a Competência Legislativa Concorrente Na Relação Federativo-constitucional Entre O Estado De Minas Gerais E a União. Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 243-264, 2020.