Obálka

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira, Márcio Luís de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 243-264
Ano:	2020
Assuntos:	Barragem de rejeitos, minas gerais. Caução, minas gerais. Competência legislativa, minas gerais. Mineração, minas gerais. Desastre ambiental, minas gerais.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1971
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2020)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2019)

Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
Autor: Meirelles, Guilherme
Vydáno: (2018)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2020)

Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
Autor: Costa, Frederico Cunha
Vydáno: (2022)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Autor: Chaves, Luiz Antônio
Vydáno: (2014)

Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
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Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Autor: Motta Filho, Walter Horta
Vydáno: (2019)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
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Vydáno: (2024)

Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
Autor: Oliveira, Andreia Ferreira de
Vydáno: (2015)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Autor: Araújo, Luciane Martins de
Vydáno: (2021)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Autor: Lara, Marco Aurélio Souza
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Autor: Pereira, Ryan Brwner Lima
Vydáno: (2018)

Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
Autor: Khalili, Amyra Eli
Vydáno: (2013)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Autor: Lasmar, Breno Esteves
Vydáno: (2022)

Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
Autor: Lisboa, Apolo Heringer
Vydáno: (2010)

Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
Autor: Silva, José Joaquim da
Vydáno: (1878)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Autor: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Vydáno: (2023)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Autor: Araújo, Juliana Maria de
Vydáno: (2022)

Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2016)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2015)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Autor: Pereira, Jefferson de Castro
Vydáno: (2022)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Autor: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Vydáno: (2008)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Autor: Goloubef, Barbara
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"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
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Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
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Vydáno: (2023)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
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Vydáno: (2021)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
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A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
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É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
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Percepção ambiental dos moradores de São José do Goiabal sobre o Parque Estadual do Rio Doce : a influência das variáveis gênero, idade, classe social e escolaridade
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Compreendendo a formação ecológica de monitores ambientais : o caso do Projeto 'Monitores Ambientais de Recursos Hídricos'
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