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Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 151-167
Ano:	2004
Assuntos:	Degradação ambiental, bonito, rio, bacia (sp). Impacto ambiental, bonito, rio, bacia (sp). Uso do solo, bonito, rio, bacia (sp). Meio ambiente, legislação, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88543
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
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O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
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A formação de educadoras/es ambientais a partir do PIBID : reflexões sobre limites e possibilidades
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
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O Tratado de cooperação amazonica
od: Ricupero, Rubens
Wydane: (1984)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
od: Filippin, Rafael Ferreira
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
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od: Zolnerkevic, Igor
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
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od: Samila, Jaqueline de Almeida
Wydane: (2015)

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od: Araújo, Marinella Machado
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od: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
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