Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2022 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Cidade, aspectos jurídicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Espaço urbano, aspectos jurídicos, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), aspectos jurídicos, brasil. Política urbana, aspectos jurídicos, brasil. Regulação estatal, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Linkit: | https://proview.thomsonreuters.com |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
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Julkaistu: (2019)
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Regime jurídico da zona de amortecimento
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Tekijä: Silva, Sara Elaine Lopes da
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Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)
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Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Tekijä: Fontes, Mariana Levy Piza
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Curso de direito climático
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