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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Cunha, Analice Nogueira Santos
Materiálatiipa:	Livro
Giella:	Português
Publicado em:
Ano:	2022
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Cidade, aspectos jurídicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Espaço urbano, aspectos jurídicos, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), aspectos jurídicos, brasil. Política urbana, aspectos jurídicos, brasil. Regulação estatal, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:	https://proview.thomsonreuters.com
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
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A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
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A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Dahkki: Scherer, Kátia Ragnini
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Regime jurídico da zona de amortecimento
Dahkki: Farias, Talden
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A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Dahkki: Dias, Daniella Maria dos Santos
Almmustuhtton: (2010)

Consumo político e ativismo : etnografando experiências veganas
Dahkki: Vilela, Diego Breno Leal
Almmustuhtton: (2012)

Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
Dahkki: Moraes, Rodrigo Jorge
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Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Dahkki: Silva, Sara Elaine Lopes da
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Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Dahkki: Nunes, Danilo Henrique
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Dahkki: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Almmustuhtton: (2024)

Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Dahkki: Fontes, Mariana Levy Piza
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Curso de direito climático
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2023)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2014)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Dahkki: Dadalto, Luciana
Almmustuhtton: (2016)

Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Dahkki: Pereira, Luciana Vianna
Almmustuhtton: (2013)

Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
Dahkki: Távora, Fernando Lagares
Almmustuhtton: (2015)

Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Dahkki: Brida, Nério Andrade de
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A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2020)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Dahkki: Smanio, Gianpaolo Poggio
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Dahkki: Scherer, Kátia Ragnini
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Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Dahkki: Romanni, Luis Adriano Martins
Almmustuhtton: (2022)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
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A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Dahkki: Sturza, Janaína Machado
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Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Dahkki: Dip, Ricardo Henry Marques
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Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
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Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
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Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
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Biopolítica e o melhoramento genético : uma reflexão na sociedade biotecnológica
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Gestão jurídica ambiental
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
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Os animais e o direito : novos paradigmas
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O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
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