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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cunha, Analice Nogueira Santos
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2022
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Cidade, aspectos jurídicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Espaço urbano, aspectos jurídicos, brasil. Função social da propriedade, brasil. Plano diretor (urbanismo), aspectos jurídicos, brasil. Política urbana, aspectos jurídicos, brasil. Regulação estatal, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online Erişim:	https://proview.thomsonreuters.com
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
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A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
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A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
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Regime jurídico da zona de amortecimento
Yazar:: Farias, Talden
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A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Yazar:: Dias, Daniella Maria dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Consumo político e ativismo : etnografando experiências veganas
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
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Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
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Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Yazar:: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
Yazar:: Fontes, Mariana Levy Piza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Curso de direito climático
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
Yazar:: Távora, Fernando Lagares
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Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Yazar:: Brida, Nério Andrade de
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A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
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A tutela constitucional dos interesses difusos
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
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Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Yazar:: Romanni, Luis Adriano Martins
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O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
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20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
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A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Yazar:: Dias, Tamaya Luna Publio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
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Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
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Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
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Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
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Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
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Biopolítica e o melhoramento genético : uma reflexão na sociedade biotecnológica
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Gestão jurídica ambiental
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Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
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Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
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Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
Yazar:: Pittelli, Sérgio Domingos
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Os animais e o direito : novos paradigmas
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O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
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