A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Formatua: Artigo de Revista
Hizkuntza:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193
Ano:2020
Assuntos:Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil.
Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Direito de propriedade, brasil.
Propriedade privada, utilização, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil.
Sarrera elektronikoa:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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