Cover Image

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193
Ano:2020
Assuntos:Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil.
Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Direito de propriedade, brasil.
Propriedade privada, utilização, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Similar Items